• quinta-feira, 10 de novembro de 2011

    MCCE, OAB, CNBB e outras entidades se reunirão com Ministro Fux pela constitucionalidade da Ficha Limpa

    No dia 8 de novembro, às 18h30, um grupo de representantes de importantes entidades da sociedade civil tem agendada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma audiência para reforçar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC135/2010).
    Há apenas um dia da votação da constitucionalidade da Lei (quarta, 9/11) pelo Supremo, o encontro servirá para ratificar o que a sociedade clamou desde o inicio das coletas de assinaturas para o projeto de iniciativa popular "Ficha Limpa", em 2008, além de corroborar com o que recentemente tem sido tema de manifestações pelo país: o fim da corrupção.
    O projeto, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de eleitores de todos os estados brasileiros, virou lei em 2010 após passar pelo Congresso Nacional e ser sancionado pelo presidente Lula.
    Também nesta terça (8), manifestantes iniciaram uma vigília a favor da Lei em frente ao STF a partir das 18h.
    Abaixo, segue o manifesto do MCCE pela constitucionalidade da Ficha Limpa

    EM DEFESA DA DEMOCRACIA: FICHA LIMPA JÁ!



    Nos últimos três anos, a cidadania brasileira se mobilizou para alcançar uma conquista histórica: a aprovação da Lei da Ficha Limpa.



    Todos somos testemunhas de que foi muito difícil reunir as assinaturas necessárias e, especialmente, conseguir a aprovação unânime do projeto na Câmara e no Senado, com sua posterior sanção presidencial sem vetos.

    Mas mesmo a edição dessa Lei Complementar à Constituição não foi suficiente para que o Supremo Tribunal Federal recusasse aplicação imediata à referida lei, retardando a sua aplicação para as eleições de 2012.

    Agora estamos diante de um novo desafio. Forças poderosas sustentam no Supremo Tribunal Federal a tese – rechaçada pelos mais importantes constitucionalistas brasileiros – de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional.

    Paulo Bonavides, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato estão entre os juristas brasileiros que afirmam a plena validade dessa lei oriunda da manifestação direta do povo soberano, que se manifestou pela via da iniciativa popular de projeto de lei.

    Da mesma forma, todas as organizações representativas de advogados, magistrados, defensores e membros do Ministério Público corroboram esse entendimento.

    A Lei da Ficha Limpa não afronta qualquer princípio constitucional. Pelo contrário, materializa o princípio da proteção, explicitamente afirmado pelo § 9º do art. 14 da Lei Maior.

    O princípio da presunção de inocência nada tem a ver com a matéria tratada pela lei de iniciativa popular, já que se volta à aplicação da lei penal. E segundo o entendimento pacífico da jurisprudência do STF, “Inelegibilidade não constitui pena” (MS 22.087, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 28-3-1996).

    Por outro lado, a Lei da Ficha Limpa, ao levar em consideração fatos passados para permitir a verificação de uma inelegibilidade, não possui efeito retroativo. O que ela faz é assegurar o cumprimento do próprio texto constitucional, que autoriza a verificação da “vida pregressa” dos candidatos (art. 14, § 9º, da CF).

    A Lei da Ficha Limpa não sofre de qualquer falha a ser reparada pelo STF. Não é sem razão que a Procuradoria Geral da República acaba de afirmar a integral compatibilidade da lei de iniciativa popular com a Constituição do nosso país.

    A sociedade brasileira não pode e não será privada dessa conquista.

    Por essa razão, convocamos a todos os cidadãos e cidadãs que já se levantaram para afirmar ao Congresso o seu interesse na aprovação dessa lei, que voltem a fazê-lo, desta vez para dizer ao Supremo Tribunal Federal que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar.

    Ficha Limpa já!!!





    COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

    Em Belo Horizonte, Pastorais da Juventude preparam Atividades Permanentes dos próximos anos

    Entre os dias 4 a 6 de novembro, mais de trinta jovens e assessores/as das Pastorais da Juventude e da Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude estiveram reunidos/as por ocasião do Seminário Nacional de Preparação das Atividades Permanentes das PJs.

    O Seminário foi um tempo de avaliação e discernimento da missão das Pastorais da Juventude, por meio das Atividades Permanentes. Foi também uma oportunidade de reflexão sobre a conjuntura atual, que implica em desafios e oportunidades para a atuação das PJs nos próximos anos.

    No desejo de fidelidade ao seguimento de Jesus Cristo, a reflexão dos/as jovens e assessores/as foi iluminada pela Palavra de Deus, já em clima de celebração dos 50 anos do Concílio Vaticano II, e orientada pelas das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2011-2015. Para pensar o caminho das Atividades Permanentes, também foram iluminadores a Campanha da Fraternidade 2012, o caminho de preparação da Jornada Mundial da Juventude em 2013, o Projeto de Revitalização da Pastoral Juvenil e o documento do CELAM “Civilização do Amor – Projeto e Missão”.

    No Seminário, marcado por momentos de oração, de estudo, de debate e construção coletiva, definiu-se o eixo central das Atividades Permanentes das PJs para os próximos três anos, os temas, lemas, iluminações bíblicas e eixos centrais de cada uma das APs. O eixo rezado e assumido para as Atividades Permanentes dos próximos anos (2012, 2013 e 2014) é: A defesa da vida na construção da Civilização do Amor. Este eixo está inspirado na missão das Pastorais da Juventude no Brasil e no continente e dialoga com o desafio da Igreja no Brasil e na América Latina nos próximos anos no que diz respeito à evangelização da juventude. A defesa da vida é o aspecto central da ação evangelizadora das PJs e ao se realizar, aproxima de nós a Civilização do Amor, antecipando os sinais do Reino, que só pode acontecer se a vida for prioridade e abundante. No caminho refletido e assumido para as Atividades Permanentes, definiu-se a temática, o lema e a iluminação bíblica da Semana da Cidadania e da Semana do Estudante, uma vez que o Dia Nacional da Juventude foi assumido pela Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB e já teve seu tema definido.

    Confira abaixo, os temas, os lemas e as iluminações bíblicas das Atividades Permanentes das PJs para o ano de 2012:



    Semana da Cidadania

    14 a 21 de abril de 2012

    Tema: Juventude e saúde alimentar

    Lema: É preciso ter certeza do que se põe na mesa

    Referencial Bíblico: Ap 22, 2 e Jo 6, 27



    Semana do Estudante

    06 a 12 de agosto de 2012

    Tema: Semana do Estudante - 10 anos sonhando e construindo a civilização do amor

    Lema: No caminho da história, a opção por uma educação libertadora

    Referencial Bíblico: Lucas 24, 13-35



    Dia Nacional da Juventude

    Tema: Juventude e Vida

    Lema: Que vida vale a pena ser vivida?

    Referencial Bíblico: Jo 10, 10



    As Atividades Permanentes das PJs são realizadas em parceria com a Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude que contribuem com a elaboração dos subsídios e com a sua realização em várias partes do país. Participando do Seminário, por meio do Centro de Juventude Anchietanum, do Instituto Paulista de Juventude, do Instituto de Pastoral da Juventude – Leste 2 e dos Centros Maristas de Juventude, a Rede Brasileira reafirmou seu compromisso com o serviço às Pastorais da Juventude, por meio da parceria na construção das Atividades Permanentes e da assessoria.

    Além de definir tema e lema das Atividades, as Pastorais da Juventude e a Rede definiram as responsabilidades referentes aos materiais do ano que vem e identificaram os principais desafios para a sua realização. Dentre os desafios identificados está a questão do financiamento, para garantir a impressão e distribuição dos materiais.

    Diante dos muitos desafios internos e externos para a realização da missão das Pastorais da Juventude e das oportunidades que motivam a teimosia do seguimento, elas reafirmaram sua fidelidade e ousadia no seguimento de Jesus Cristo e na colaboração com a realização de seu Projeto, no cuidado com a vida dos/as jovens e dos/as pobres.



    Fonte:

    http://www.pj.org.br/noticias.php?op=ExibeNoticia&idNot=1090