A
presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto
da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem,
que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade
entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do
Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência
da República ainda não divulgou os pontos retirados.
O
Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de
julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os
princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das
políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso
significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só
de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços
para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos
decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de
Juventude.
O
texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam
assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a
cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do
Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Para
a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o
Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por
integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A
sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as
ruas” nos meses de junho e julho.
Segundo
o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os
jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas
criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país.
“Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais
democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem
falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
Fonte: PJ Nacional
Fonte: PJ Nacional
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