• sexta-feira, 3 de julho de 2015

    Carta de manifesto sobre a redução da maioridade penal

    CARTA DE MANIFESTO DA PASTORAL DA JUVENTUDE
    Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém a violentou antes;
    e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.

    Herbert de Souza (Betinho)

    Em comunhão com a CNBB, Pastoral da Juventude Nacional, ONGs, Movimentos e em defesa dos direitos da pessoa humana e em especial das juventudes, a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Pouso Alegre manifesta-se CONTRA a proposta em questão no Congresso Nacional que se refere à redução da maioridade penal.
    Recentemente nossos legisladores da Câmara dos Deputados têm discutido de forma mais acalorada acerca da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal. Em vista disso é necessário buscar uma reflexão mais crítica e consciente acerca da temática. Será que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da violência em nosso país? Como esta medida (re) educa nossos jovens e famílias a uma mudança de vida?
    Evitando algumas conclusões precipitadas, afirmamos também, que ir contra a redução da maioridade penal não se trata de defendermos a impunidade a esses jovens, trata-se de olhar para eles, para a sociedade como um todo e buscar ferramentas, propostas e soluções que realmente reduzam a violência e sejam geradoras de justiça e de paz. Percebemos que a referida proposta não oferece as necessárias ações para a solução ou amenização da violência no país, como afirmada de maneira irresponsável por muitos parlamentares.
    Vale salientar e lembrar que as medidas socioeducativas para adolescentes e jovens que cometem delitos, já estão muito bem dispostas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Se todas elas forem bem empregadas têm sim um efeito positivo para o jovem e para a sociedade, o que queremos é que o Congresso Nacional, realmente dê condições para que estas medidas possam ser implementadas a contento.
    De acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no mês de junho de 2014, o Brasil apresenta a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 563 mil encarcerados. Destes, aproximadamente 80% estão presos por crime contra o patrimônio ou por tráfico de entorpecentes; 55% têm menos de 29 anos; mais de 60% são negros; aproximadamente 90% não concluíram o ensino médio.
    Esses dados trazem a triste realidade, o fato de que vivemos em uma sociedade excludente, que se divide em classes quase antagônicas, na qual muitos não têm nada, nem mesmo os direitos a uma vida digna e vivem à margem da sociedade brasileira. Esses “muitos” são na maioria jovens, negros, que vivem nas periferias. Aqui ressoa a pergunta: e SE essas pessoas tivessem acesso à moradia digna, ao esporte, ao lazer, a oportunidade de trabalho, a saúde de qualidade, a uma educação de qualidade, será que a realidade seria diferente?
    Tendo como princípio e norte da nossa caminhada o Evangelho de Jesus Cristo entendemos que a elaboração de políticas públicas para à família e juventude, sem exclusão, o zelo e o respeito pelos direitos de cada cidadão, são a melhor forma de diminuir a violência em nosso país. Assim construiremos uma nação fraterna, plena de paz e justiça.

    Equipe Arquidiocesana da Pastoral da Juventude
    Arquidiocese de Pouso Alegre

    Pouso Alegre-MG, 3 de Julho de 2015

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