• segunda-feira, 11 de maio de 2009

    Adiada votação da redução da maioridade penal

    quarta-feira, 6 de maio de 2009, 16:37 Do Diário OnLine Com Agência Senado A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ficou para a próxima semana, após um pedido de vista encabeçado pelo senador Aloisio Mercadante (PT-SP) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O assunto está dividindo os senadores, como ficou claro nesta quarta-feira, durante reunião da CCJ destinada a discutir as propostas. O relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), qualificou de "razoável" a maioridade penal de 16 anos de idade, e observou que os crimes considerados leves continuarão a ser julgados de acordo com o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Senadores presentes à reunião, a exemplo de Aloizio Mercadante, condenaram com veemência a redução da maioria penal. Para ele, isso representaria "uma tragédia social" já que, observou, atingiria as camadas mais pobres da população. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) concordou e disse que caso fosse aprovada a redução da maioridade penal, "o Senado estaria cometendo um crime contra as futuras gerações". Por isso defendeu o pleno cumprimento do ECA. Houve ainda senadores que se manifestaram a favor da redução da maioridade, lembrando que o texto de Demóstenes Torres já estipula condições especiais de cumprimento da pena. Um deles, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), lembrou que se o jovem de 16 anos pode votar, também pode ser punido judicialmente caso venha a cometer crimes hediondos.

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